Atribuição de Subsídio Escolar

Sendo uma das competências das autarquias a atribuição de auxílio económico aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, nos últimos anos a Câmara Municipal deliberou que se efetivasse com a entrega de um subsídio para o material escolar mediante apresentação de faturas comprovativas da sua aquisição, de acordo com o escalão de rendimentos e o correspondente escalão de apoio (A ou B), determinado pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

O valor pecuniário atribuído foi determinado de acordo com o ano de escolaridade que o aluno frequenta e escalão atribuído. Sendo estipulado um valor idêntico para os alunos do 1º e 2º anos, e um valor superior, também idêntico, para os alunos a frequentar o 3º e 4º ano de escolaridade.

No ano letivo 2023/2024 (19/09/2023) foram atribuídos 340 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

No ano letivo 2022/2023 foram atribuídos 238 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

No ano letivo 2021/2022 foram atribuídos 439 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

No ano letivo 2020/2021 foram atribuídos401 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

No ano letivo 2019/2020 foram atribuídos 480 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

No ano letivo 2018/2019 foram atribuídos 495 subsídios, distribuídos da seguinte forma:

Transporte Escolar

O transporte escolar é outra das competências dos municípios, sendo gratuito para todos os alunos do ensino básico sempre que residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam. É ainda gratuito para os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, neste caso é indiferente a distância entre a residência do aluno e o estabelecimento de ensino que frequenta.

Para que os benefícios explanados sejam concretizados os alunos devem estar matriculados de acordo as normas estabelecidas de encaminhamento de matrícula.

O transporte gratuito diz respeito apenas a duas viagens nos dias letivos e para percursos que ligam o local do estabelecimento de ensino ao local de residência do aluno.

Refeições Escolares

O fornecimento de refeições escolares a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico é uma competência do município. A partir de janeiro de 2021, esta competência é alargada aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

 No Município de Elvas, foram servidas o seguinte número de refeições escolares (ano letivo 2022/2023 até dezembro de 2022):

No Município de Elvas, foram servidas o seguinte número de refeições escolares (ano letivo 2021/2022):

No Município de Elvas, foram servidas o seguinte número de refeições escolares (ano letivo 2020/2021): 

No Município de Elvas, foram servidas o seguinte número de refeições escolares (ano letivo 2019/2020): 

 No Município de Elvas, beneficiaram das refeições escolares os seguintes alunos (ano letivo 2018/2019): 

Leite Escolar

As crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos do 1ºciclo do ensino básico recebem o leite escolar, diária e gratuitamente, ao longo do ano.

Medidas Temporárias de Apoio à Covid-19

A Camara Municipal de Elvas apresentou no dia 12 fevereiro de 2021, em conferencia de imprensa, 35 medidas de apoio para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela Covid-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.
As diversas medidas abarcam a generalidade do tecido etário e social do concelho: estudantes do primeiro ciclo ao ensino superior, crianças, juventude, idade ativa, idade de ouro, empresas e famílias.
A Autarquia criou 7 medidas para a área da educação, famílias, crianças e jovens.

Educação
1. Cabaz de alimentos
Oferta de cabazes de alimentos aos agregados familiares dos alunos do concelho de Elvas beneficiários do escalão A e B, durante o período de aulas não presenciais.
2. Refeições escolares
Isenção do pagamento da refeição escolar para os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de dezembro de 2021. Durante o período de aulas não presenciais foram distribuídas refeições em regime take-away.
3. Transporte escolar
Transporte escolar gratuito para os alunos do concelho de Elvas, do 1 º Ciclo ao Ensino Secundário, até 31 de dezembro de 2021.
4. Apoio tecnológico
Disponibilização gratuita de tablets e routers (internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.
5. Sala de apoio ao estudo
Criação de sala de apoio ao estudo online, em parceria com os Agrupamentos de Escolas, a funcionar até 31 de dezembro de 2021.
6. Bolsas de estudo licenciatura e CTESP
Alteração do rendimento anual per capita, para efeitos de atribuição da bolsa, de 6.000€ para 8.962€.
7. Bolsas de estudo mestrado
Atribuição de bolsas aos elvenses que pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não Integrado.