A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

O apoio técnico necessário à elaboração da carta educativa é assegurado pelo Departamento governamental com competência na material. Na elaboração do documento em apreço, devem os vários organismos articular de forma a garantir os princípios, objetivos e parâmetros técnicos quanto ao ordenamento da rede educativa, bem como a eficácia dos programas e projetos intermunicipais ou de interesse supramunicipal.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação surge como um instrumento de coordenação e de planeamento estratégico da educação a três níveis: agrupamento de escolas, municípios e comunidade intermunicipal.

Mais do que um instrumento de gestão ou de controlo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação é uma plataforma potenciadora de ações que se desenvolvem pelas escolas / agrupamentos de escolas, pelos Municípios e pela própria Comunidade Intermunicipal.

O Plano Estratégico para Desenvolvimento Intermunicipal da Educação, enquanto documento supraconcelhio no domínio da Educação e Formação, assume uma importância fundamental na estratégia conducente à consolidação de uma identidade regional, propiciando a dinamização e multiplicação de sinergias capazes de valorizar a região, agregando esforços e mobilizando vontades em torno do desenvolvimento de toda a população.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, juntamente com a CCDR-Alentejo e o Município estão na fase de desenvolvimento de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal para a Educação e Revisão da Carta Educativa Municipal.